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O MST e a Constituição: um sujeito histórico na luta pela reforma agrária no Brasil


Autor:

Delze dos Santos Laureano

Número de páginas:

232

ISBN:

978-85-7743-033-8

Editora:

Categoria:

Direito

Peso:

280 g
R$ 15,00

A presente publicação enfrenta com sabedoria e propõe soluções para a delicada relação e conflitividade entre a aplicação das regras jurídicas - nos casos oriundos das mobilizações desencadeadas pelos movimentos populares que lutam pela reforma agrária - e a necessidade de promover Justiça no caso concreto, eis a tarefa a que se dedicou a autora, com muita felicidade.

A riqueza do livro está na apresentação e discussão da hermenêutica constitucional e infraconstitucional, defendendo, com maestria, a solução fundada na força normativa dos princípios constitucionais, sobretudo quando as questões postas a decidir envolvem a dignidade, o direito ao trabalho, o princípio da função social da terra, em suma, temas fundamentais presentes nos diversos litígios coletivos pela posse da terra rural.

Quando à ousadia do tema se somam o rigor do tratamento. a profundidade do conhecimento e a fluidez da redação, surge uma obra que sem dúvida emprestará grande auxílio aos estudos de Direito Constitucional e Direito Civil, especialmente quanto ao direito de propriedade. (Juvelino Strosake)