Comentários a um acórdão anunciado – o processo Lula no TRF-4

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O “Processo Lula”, entendido como o conjunto de processos jurídicos movidos contra o ex-Presidente a partir de 2016, já é símbolo de autoritarismo judicial e provoca perplexidade naqueles que defendem os direitos fundamentais. São incontáveis os abusos aos princípios elementares do direito e do processo penal, abusos que transformam o caso em verdadeira saga persecutória contra um líder político.

Os textos identificam o uso indevido do direito para justificar o abstrato combate à corrupção em detrimento das garantias fundamentais, a coroar uma condenação sem provas e tratam de múltiplos aspectos da fase recursal. São recorrentes alguns temas, como a homogeneidade dos votos aparentemente combinados para construir uma narrativa complementar e única, o aumento da pena que já era excessiva, o tempo do processo, a continuidade do uso do lawfare e da ratificação das nulidades do julgamento de primeira instância, especialmente quanto às provas ilícitas e a falta de separação entre juiz da investigação e juiz do processo (imparcialidade), comprometendo a possibilidade de formar a convicção sem desrespeitar o contraditório e o devido processo legal.

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Autor:
Carol Proner, Gisele Cittadino, Gisele Ricobom e João Ricardo Dornelles (orgs.)

Número de páginas:
288

ISBN:
9788594820297

Editora:
Outras Expressões

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